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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 576/1999

Tipo Lei
Número / Ano 576 / 1999
Date 1999-11-08
EmentaDÁ NOVA RELAÇÃO AO ART.121 DA LEI COMPLEMENTAR N°424 DE 04 DE JULHO DE 1995.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
€.G.€.: 18.338.194 / 0001 - 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Leinº 576 de O8 de novembro de 1999
Da nova relação ao art. 121 da Lei Complementar nº 424 de 04 de julho de
à Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa, por seus
representantes, aprova:
Art. 1º - O artigo 121 da Lei nº 424 de 04 de julho de 1995 passa a vigorar
com a seguinte redação
Art. 121- “O cargo de provimento em comissão, considerado de confiança, de
Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
será ocupado e Nona a por portador de formação de nivel superior em
pedagogia ou equivalem
Agt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data
de sua publicação e/ou afixação.
Matais Barbosa, 08 de novembro de 1999
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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