| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 1999 |
| Date | 1999-11-08 |
| Ementa | DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART.121 DA LEI COMPLEMENTAR N°424 DE 04 DE JULHO DE 1995. |
| native_id | 802 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA €.G.€.: 18.338.194 / 0001 - 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Leinº 576 de O8 de novembro de 1999 Da nova relação ao art. 121 da Lei Complementar nº 424 de 04 de julho de à Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova: Art. 1º - O artigo 121 da Lei nº 424 de 04 de julho de 1995 passa a vigorar com a seguinte redação Art. 121- “O cargo de provimento em comissão, considerado de confiança, de Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer será ocupado e Nona a por portador de formação de nivel superior em pedagogia ou equivalem Agt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Matais Barbosa, 08 de novembro de 1999 Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal