| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 1999 |
| Date | 1999-05-21 |
| Ementa | HOMOLOGA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REFERE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 835 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA €.6.€.: 18.338.194 / 0001 - 03 “ Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone:(032) 273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Lei nº 543/99 HOMOLOGA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REFERE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus represen- tantes, Senhores Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica homologado o Crédito Suplementar de R$ 2.435.233,05 ( valor da época), ficando assim, após a vigência desta Lei, convalidado todos os créditos e dispêndios abrangidos nas respectivas unidades orçamentárias. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, valendo seus efeitos a 01 de janeiro de 1993. Mando, portanto, a quem o interesse desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Matias Barbosa, 21 de maio de 1999. Carlos Antônio do Castro Lopes Prefeito Municipal.