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norma nº 534/1998

Tipo Lei
Número / Ano 534 / 1998
Date 1998-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES A PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id844

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 534 de 22 de dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES A PRAZO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova
e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Ficam convalideadas e ratificadas *
as contratações de servidores no període de 01 de janeiro a
31 de dezembro de 1998.
Parágrafo Único: Os contratados no período *
mencionado, poderão se inscrever no Concurso Público a ser
realizado no início de 1999, cujo Edital será publicado na
forma da Lei, para conhecimento dos interessados.
Art. 2º = Os concursados que não lograrem a=
provação para os cargos compatíveis, teras seus contratos
rescindidos após a homologação do concursos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou
afimação.
Matias Barbosa, 22 de dezembro de 1998
fLecs
Cd vd .
CARLOS ANTÔNIO DE/CASTRO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

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