| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1998 |
| Date | 1998-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES A PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 844 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 534 de 22 de dezembro de 1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES A PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Ficam convalideadas e ratificadas * as contratações de servidores no període de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1998. Parágrafo Único: Os contratados no período * mencionado, poderão se inscrever no Concurso Público a ser realizado no início de 1999, cujo Edital será publicado na forma da Lei, para conhecimento dos interessados. Art. 2º = Os concursados que não lograrem a= provação para os cargos compatíveis, teras seus contratos rescindidos após a homologação do concursos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afimação. Matias Barbosa, 22 de dezembro de 1998 fLecs Cd vd . CARLOS ANTÔNIO DE/CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL