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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 533/1998

Tipo Lei
Número / Ano 533 / 1998
Date 1998-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, APLICADOS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
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