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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 526/1998

Tipo Lei
Número / Ano 526 / 1998
Date 1998-11-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°.424 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEENº 526 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998
Altera dispositivos da Lei complementar nº. 424
de 04 de julho de 1995 e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa ,
aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 4º - O artigo 77 da lei em epígrafe passa a seguinte redação:
“Art. 77 - Para os Especialistas de Educação, a jornada de
trabalho será de Z2á ( vinte quatro ) horas semanais”.
Art. 2º - À jornada semanal do anexo 1 - Quadro Permanente do
Magistério passa de 20 ( vinte ) para 24 ( vinte e quatro ) horas
semanais para todo quadro de Magistério, exceto as Auxiliares de
Secretaria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , esta ijei entra
em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa 13 de novembro de 1998.
Else da
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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