| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1998 |
| Date | 1998-11-13 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°.424 DE 04 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 852 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEENº 526 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998 Altera dispositivos da Lei complementar nº. 424 de 04 de julho de 1995 e dá outras providências. A Câmara de Vereadores do Município de Matias Barbosa , aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 4º - O artigo 77 da lei em epígrafe passa a seguinte redação: “Art. 77 - Para os Especialistas de Educação, a jornada de trabalho será de Z2á ( vinte quatro ) horas semanais”. Art. 2º - À jornada semanal do anexo 1 - Quadro Permanente do Magistério passa de 20 ( vinte ) para 24 ( vinte e quatro ) horas semanais para todo quadro de Magistério, exceto as Auxiliares de Secretaria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , esta ijei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa 13 de novembro de 1998. Else da Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal