| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | "CRIA OS EMPREGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO PLANO DE EMPREGO, CARREIRAS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Leinº 523 de 06 de novembro 1998 “CRIA OS EMPREGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 5 TÉCNICO DE VIGILÂN- CIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM RADIOLO- GIA, NO PLANO DE EMPREGO, CARREIRAS E SALARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA”. A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa , aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e passam a iniegrar a Estrutura de Ensprages e Carreiras Ee Quadro Permanente a que se refere o Anexo 1, da Lei Municipal nº 422 de 04 de julho de 1995 , os seguintes EMPREGO QUANTIDADE Maquina Pesada 03 1 io eme Sanitária o! Radiologia a &- 1º - Os vencimentos dos cargos ora criados correspondem ao Nível IL, Padrão H para o operador de máquina pesada , Nível IV padrão B para técnico de Vigilancia Sanitária e Nivel HI, padrão A para o técnico em Radiologia , todos a tabela salarial a se refere o Anexo HI. da mesma Lei. 2º - O resumo das funções ,. nivel de escolaridade e experiência para o provimento e outros requisitos estão especificados nos Anexos À Be € que passam a fazer parte desta Lei ts ' Bust. 2º - e as disposições em contrário entra esta Lei em vigor na data de sua publicação Matias Barbosa , 06 de novembro de 1998, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais QUINA PESADA - Operador trator , motoniveladoras , carregadeiras , rolo compressor , pá mecânica e outros Pará execução de serviços de escavação , terrapienagem , nivelamento de solo , pavimentação , conservação de vias , carregamento e descarregamento de material , entre outros. - zelar pelo perfeito funcionamento das máquinas ; responsável por materiais , máquimas , equipamentos , instrumentos e ferramentas : os sua responsabilidade; exerce outras atividades semelhantes e compatíveis com o cargo , que lhe forem atribui. idas É] Outros requisitos : aptid as para as atividades descritas Recrutamento mtemo | - Recrutamento externo : no mercado de trabalho , via concurso público PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais ANEXO B EMPREGO : TÉNICO EM RADIOLOGIA Resumo das funções : - Operar máquima de raio X ; - observar , rigorosa e permanentemente , as notmas gerais de proteção iações no desempent q de suas atividades profissionais ; por materiais , máquinas , equipamentos , instrumentos e sob sua responsabilidade; « dE na outras atividades compativeis com a natureza do cargo , que lhe forem atribuídas Instruçã especificação : Segundo grau completo acrescido de curso gonico de Radiologia Recrutamento mtemo | - Recrutamento externo : no mercado de trabalho , via concurso público PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais ANEXO C Wi ds EMPREGO : TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Inspecionar farmácias , dependências médicas e odontológicas , postos de saúde , etc., verificando validade , conservação , armazenamento e demais normas de hi higiene e saúde , de acordo com a legislação em vigor; - inspecionar lanchonetes , bares , restaurantes , padarias , supermercados , etc., verificando aspecto , qualidade , condições de consumo , validade , conservação e armazenamento dos produtos e gêneros alimentícios . assim o as normas de higiene referentes ao preparo dos alimentos , espaço m físico , pessoal e utensílios utilizados; mn la le; E! crop a criação de animais em condições e locais não permitidos gislação em vigor; - pe cionar locais como rios , valas , córregos , etc., detectando a possibilidade de surgimento de focos de doenças e comunicando às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências ; - esclarecer e orientar comerciantes , industrias e o povo em geral quanto às normas de higiene a serem observadas ; - emutir relatórios sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente pon insnga 'S E cito das irregularidades encontradas - exercer outras atividades semelhantes e compatíveis com a natureza do er que Esse atribuídas. au completo » mercado de trabalho , via concurso público