br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 522/1998

Tipo Lei
Número / Ano 522 / 1998
Date 1998-11-06
EmentaCRIA CARGO DE MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA, DEFINE CARGA HORÁRIA, E SALÁRIO DE PLANTONISTA PARA CLÍNICA MÉDICA.
native_id856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
cac 18.898: 194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Leinº 522 deG6 de novembro de 1908
o pediatra plantonista, defins
ário de plantonista para Clíni-
cargo de médio
carga horária, esa
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa ,
aprova e Eu, Prefeito Municipal, - Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 02 ( (dois) cargos de Mé-
dico Pediatra, plantonista que perceberão salários de R$ 840,00 (Oitocentos
e Quarenta Reais) com jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas
semanais, com 02 (dois) plantões de 12 (doze) horas,
Art. 2º - Fica estabelecido que os médicos
anteriormente contratados para a área de clínica Médica de acordo com a
Lei nº 484/09 t. 2º, tem, no total de 7 (sete ), carga horária semanal
ários de R$ 700,00 >» Passam para carga horária de 24 hs por
de 20 hs e
semana , compreendendo , 02 (dois ) plantões de 12 (doze ) horas cada e
salário mensal de R$ 840,00.
Axt. 3º - Revogadas as disposições em contrário
entra esta Lei em vigor na data de sua 1 publicação.
Matias B rbosa , 06 de novembro de 1998,
astro Lopes
E. |

open original →