| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | CRIA CARGO DE MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA, DEFINE CARGA HORÁRIA, E SALÁRIO DE PLANTONISTA PARA CLÍNICA MÉDICA. |
| native_id | 856 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA cac 18.898: 194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Leinº 522 deG6 de novembro de 1908 o pediatra plantonista, defins ário de plantonista para Clíni- cargo de médio carga horária, esa A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa , aprova e Eu, Prefeito Municipal, - Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados 02 ( (dois) cargos de Mé- dico Pediatra, plantonista que perceberão salários de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais) com jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, com 02 (dois) plantões de 12 (doze) horas, Art. 2º - Fica estabelecido que os médicos anteriormente contratados para a área de clínica Médica de acordo com a Lei nº 484/09 t. 2º, tem, no total de 7 (sete ), carga horária semanal ários de R$ 700,00 >» Passam para carga horária de 24 hs por de 20 hs e semana , compreendendo , 02 (dois ) plantões de 12 (doze ) horas cada e salário mensal de R$ 840,00. Axt. 3º - Revogadas as disposições em contrário entra esta Lei em vigor na data de sua 1 publicação. Matias B rbosa , 06 de novembro de 1998, astro Lopes E. |