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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 520/1998

Tipo Lei
Número / Ano 520 / 1998
Date 1998-11-06
Ementa"DEFINE NÚMERO DE CARGOS PARA SERVIDORES E CONCEDE TÍTULOS AOS MESMOS NO CONCURSO PÚBLICO".
native_id858

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.3838.194/0001-08
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 520 de 06 de novembro 1908
“Define número de cargos para servidores e concede
concede Títulos aos mesmos no Concurso Público”.
O Povo de Matias Barbosa , através de seus representantes
na Câmara Municipal , aprova e Eu , Prefeito Municipal , sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Aos atuais servidores da Prefeitura Municipal de
e Barbosa , que fesiniparenz do ion Público Municipal
tribur-se-á determinados números de pontos , considerados como títulos.
8 1º - Os títulos referidos no caput deste ar rtigo , serão
medidos a base de 02 (dois) pontos para cada mês de serviço
im sito, prestado à Prefeitura Munic ipal de Matias Barbosa , tendo
como limite máximo » 30 % (trinta por cento) dos pontos atribuídos às
provas Emp icadas no concurso, desde que, alcance o mínimo de 50 (cinquen-
pa
- Considera-se serviço ininterrupto prestado , o tempo
o entre a data da última admissão do servidor , « o último mês
e a dafa da realização do concurso,
Art, 2º - Não será permitido a nenhum servidor da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Soupar 1 ais de Oi(um) cargo
dentro do Serviço Público , com percepção pelo mesmo erário.
contado tempo'em
disposições em contrário entra esta
to arlos À

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