| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE DESIGNA E MENCIONA E ALTERA PARCIALMENTE O INCISO I DA LEI N°494/98. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Lei nº 512/98 Dispõe sobre criação de Escola Municipal que designa e menciona e altera parcialmenis o inciso I da Lei nº 494/98, A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, aprova: Agt, 1º - Fica criada a Escola Municipal “Orlinda de Albuquerque Castro”, sito à Avenida Antônio José do Couto, nº 826, bairro Monte Alegre. Art. 2º - O item I do art. 1º da Lei nº 494 de 07 de abril de 1998 passa a seguinte redação: 1 - “Escola Municipal “Marieta de Miranda Couto”, sito à Rua Dr. Oswaldo Cruz, s/n, bairro N. Sr. da Penha”, Art. 3º - Revogados as disposições alteradas, esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação. Justificativa Como no passado existiam duas escolas estaduais, em locais e bairros diferentes, porém com designação única de “Marieta de Miranda Couto”,e, tendo ocorrido a municipalização das Escolas Estaduais, a Lei 494/98, buscou fazer a transição gradual, até que se concretizasse toda e integral transferência. Como figurava um só nome, pelo presente projeto de lei somente agora pode retificar a duplicidade de Escolas, daí porque, a “Marieta de Miranda Couto” do bairro Monte Alegre terá nome próprio que o projeto prevê em seu art. 1º. Assim, estará consertado um erro que terá as denominações separadas e corretas, permanecendo a “Marieta Miranda Couto”do bairro N. Sr. da Penha com seu nome. Em 22 de junho de 1998, 146 b: Carlos Antônio dê Castro Lopes Prefeito Municipal