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norma nº 512/1998

Tipo Lei
Número / Ano 512 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE DESIGNA E MENCIONA E ALTERA PARCIALMENTE O INCISO I DA LEI N°494/98.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 512/98
Dispõe sobre criação de Escola Municipal que designa e menciona e altera
parcialmenis o inciso I da Lei nº 494/98,
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, aprova:
Agt, 1º - Fica criada a Escola Municipal “Orlinda de Albuquerque Castro”, sito
à Avenida Antônio José do Couto, nº 826, bairro Monte Alegre.
Art. 2º - O item I do art. 1º da Lei nº 494 de 07 de abril de 1998 passa a
seguinte redação:
1 - “Escola Municipal “Marieta de Miranda Couto”, sito à Rua Dr.
Oswaldo Cruz, s/n, bairro N. Sr. da Penha”,
Art. 3º - Revogados as disposições alteradas, esta lei entra em vigor à data de
sua publicação e/ou afixação.
Justificativa
Como no passado existiam duas escolas estaduais, em locais e bairros
diferentes, porém com designação única de “Marieta de Miranda Couto”,e,
tendo ocorrido a municipalização das Escolas Estaduais, a Lei 494/98, buscou
fazer a transição gradual, até que se concretizasse toda e integral transferência.
Como figurava um só nome, pelo presente projeto de lei somente agora pode
retificar a duplicidade de Escolas, daí porque, a “Marieta de Miranda Couto”
do bairro Monte Alegre terá nome próprio que o projeto prevê em seu art. 1º.
Assim, estará consertado um erro que terá as denominações separadas e
corretas, permanecendo a “Marieta Miranda Couto”do bairro N. Sr. da Penha
com seu nome.
Em 22 de junho de 1998,
146
b:
Carlos Antônio dê Castro Lopes
Prefeito Municipal

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