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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 508/1998

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.
native_id870

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ccgc 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 508/98
Dispõe sobre cessão de uso que menciona
A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, aprova
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder, por empréstimo, na
modalidade de cessão de uso, uma área de terreno de sua propriedade a
Geraldo Benedito Ottoni e sua mulher.
Art. 2º - A área a ser cedida mede aproximadamente 300m” (trezentos metros
quadrados) e situa-se no bairro Nossa Senhora da Penha, em rua projetada, nas
imediações do Grupo Escolar Marieta de Miranda Couto.
Art. 3º - A municipalidade celebrará o Comodato definindo a área localizada,
estabelecendo as normas e o tempo a ser fixado, de natureza não onerosa.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação
Matias Barbosa, 22 de junho de 1998.
o) pes.
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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