| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA. |
| native_id | 870 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Ccgc 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Lei nº 508/98 Dispõe sobre cessão de uso que menciona A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa, aprova Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder, por empréstimo, na modalidade de cessão de uso, uma área de terreno de sua propriedade a Geraldo Benedito Ottoni e sua mulher. Art. 2º - A área a ser cedida mede aproximadamente 300m” (trezentos metros quadrados) e situa-se no bairro Nossa Senhora da Penha, em rua projetada, nas imediações do Grupo Escolar Marieta de Miranda Couto. Art. 3º - A municipalidade celebrará o Comodato definindo a área localizada, estabelecendo as normas e o tempo a ser fixado, de natureza não onerosa. Art. 4º - Esta lei entra em vigor à data de sua publicação e/ou afixação Matias Barbosa, 22 de junho de 1998. o) pes. Carlos Antônio de Castro Lopes Prefeito Municipal