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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 499/1998

Tipo Lei
Número / Ano 499 / 1998
Date 1998-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
native_id879

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
a CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 499/98
Dispõe sobre devolução de imóvel que menciona
. À Câmara de Vereadores, de Matias Barbosa, aprova:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a devolução do
imóvel de propriedade de Vicente de Paulo Batista de Oliveira, onde
funcionava a Escola Rural Ruth Mascarenhas, cedida ao município.
Parágrafo Único - A Escola Rural fechada, encontra-se desativada, tendo
seus alunos sido transferidos para a Escola Municipal “Anália Moreira
Campos”, sem prejuízo de suas atividades.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário e tornado sem efeito o
termo de empréstimo, esta lei entra em vigor à data de sua publicação ou
afixação.
Matias Barbosa 07 de abril de 1998.
Carlos Antônio e Castro Lopes
Prefeito Municipal

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