| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. |
| native_id | 879 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA a CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Lei nº 499/98 Dispõe sobre devolução de imóvel que menciona . À Câmara de Vereadores, de Matias Barbosa, aprova: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a devolução do imóvel de propriedade de Vicente de Paulo Batista de Oliveira, onde funcionava a Escola Rural Ruth Mascarenhas, cedida ao município. Parágrafo Único - A Escola Rural fechada, encontra-se desativada, tendo seus alunos sido transferidos para a Escola Municipal “Anália Moreira Campos”, sem prejuízo de suas atividades. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário e tornado sem efeito o termo de empréstimo, esta lei entra em vigor à data de sua publicação ou afixação. Matias Barbosa 07 de abril de 1998. Carlos Antônio e Castro Lopes Prefeito Municipal