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norma nº 494/1998

Tipo Lei
Número / Ano 494 / 1998
Date 1998-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 2731 344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Lei nº 494/98
Dispõe sobre denominação de Escolas Municipalizadas e dá outras provi-
dências.
A Câmara de Vereadores, de Matias Barbosa, por seus Representantes,
--Rprova:
Art. 1º - As Escolas Estaduais, Municipalizadas por força de lei, sem
prejuizo de suas denominações anteriores, passam a ser denominadas pela
presente lei, a seguir enumeradas:
1 - Escola Municipal “Orlinda de Albuquerque Castro”, sito à Av.
Antônio José do Coutonº 826, bairro Monte Alegre, com denominação
anterior de Marieta de Miranda Couto.
-T Escola Municipal “Lucy de Castro Cabral”, sito à Praça da
Bandeira, nº 26, com denominação anterior de Cônego Joaquim Monteiro.
UI - Escola Municipal “José Maria Amâncio”, sito à BR-940 - Km 175, nº
61, Povoado de Cedofeita, com denominação anterior de Benjamim de
Castro Lopes.
Parágrafo Único - Até que se complete todo o ciclo e etapas da municipali-
zação, pela transferência de domínio do Estado para o
município do acervo e patrimônio das ex Escolas Esta-
duais, conviverão as duas denominações, sendo:
a) - Escolas Municipais com as denominações oficiais desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
5 CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
b) - Escolas Estaduais de denominações anteriores, em processo de trans-
ferência,
Art. 2º - Apartir da conversão da transferência de dominio do Estado para
o Município a Escola volta a sua denominação atual, isto é:
I - Escola Municipal Cônego Joaquim Monteiro
E - Escola Municipal Padre Benjamim de Castro Lopes
Art. 3º Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação ou afixação.
Matias Barbosa , 07 de abril de 1998
Carlos Antônio E Castro Lopes
= Prefeito Municipal

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