| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 884 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 2731 344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Lei nº 494/98 Dispõe sobre denominação de Escolas Municipalizadas e dá outras provi- dências. A Câmara de Vereadores, de Matias Barbosa, por seus Representantes, --Rprova: Art. 1º - As Escolas Estaduais, Municipalizadas por força de lei, sem prejuizo de suas denominações anteriores, passam a ser denominadas pela presente lei, a seguir enumeradas: 1 - Escola Municipal “Orlinda de Albuquerque Castro”, sito à Av. Antônio José do Coutonº 826, bairro Monte Alegre, com denominação anterior de Marieta de Miranda Couto. -T Escola Municipal “Lucy de Castro Cabral”, sito à Praça da Bandeira, nº 26, com denominação anterior de Cônego Joaquim Monteiro. UI - Escola Municipal “José Maria Amâncio”, sito à BR-940 - Km 175, nº 61, Povoado de Cedofeita, com denominação anterior de Benjamim de Castro Lopes. Parágrafo Único - Até que se complete todo o ciclo e etapas da municipali- zação, pela transferência de domínio do Estado para o município do acervo e patrimônio das ex Escolas Esta- duais, conviverão as duas denominações, sendo: a) - Escolas Municipais com as denominações oficiais desta lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 5 CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais b) - Escolas Estaduais de denominações anteriores, em processo de trans- ferência, Art. 2º - Apartir da conversão da transferência de dominio do Estado para o Município a Escola volta a sua denominação atual, isto é: I - Escola Municipal Cônego Joaquim Monteiro E - Escola Municipal Padre Benjamim de Castro Lopes Art. 3º Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação ou afixação. Matias Barbosa , 07 de abril de 1998 Carlos Antônio E Castro Lopes = Prefeito Municipal