| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . a GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº ....493/98 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ - MELHO- RAMENTO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA” A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Pró - Melhoramento do Bairro Nossa Senhora da Penha, situada à Rua Professor Souza Freire, s/nº, inscrita no CGC sob o nº 19006410/0001-78, com estatuto registrado no livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas n. A-1 Fls. 28/v sob n. 59 datado de 16 de fevereiro de 1973. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 24 de março de 1998. Carlos Antônio o Castro Lopes Prefeito Municipal.