| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 886 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº....492/98.... “CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) , sobre o salário base percebido aos Servidores Ativos, Inativos , Pensionistas e os Cargos de Confiança da Prefeitura de Matias Barbosa, apartir de março de 1998, exceto aos Médicos e Odontólogos. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de - dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de março de 1998. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 24 de março de 1998. Carlos Antônio de'Castro Lopes a Prefeito Municipal.