br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 492/1998

Tipo Lei
Número / Ano 492 / 1998
Date 1998-03-24
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id886

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEINº....492/98....
“CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes legais, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) , sobre o
salário base percebido aos Servidores Ativos, Inativos , Pensionistas e os
Cargos de Confiança da Prefeitura de Matias Barbosa, apartir de março
de 1998, exceto aos Médicos e Odontólogos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de
- dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de
março de 1998.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 24 de março de 1998.
Carlos Antônio de'Castro Lopes
a
Prefeito Municipal.

open original →