| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1998 |
| Date | 1998-02-23 |
| Ementa | DISPÕE SORE ALTERAÇÃO PARCIAL EM DISPOSITIVO DA LEI N° 487/97 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997. |
| native_id | 888 |
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CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LES ne 490/98 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL EM DIS- POSITIVO DA LEI-Nº 487/97 DE 09 DE DE- ZEMBRO DE 1997 O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes, a provog, s Eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a ser guinte Leis: Arte 1º - O inciso 1 do ART. 2º da Lei nº 487/97 pas sa a vigorar com a seguinte redaçao: T - O ENSINO FUNDAMENTAL URBANO DE 1º A 82 SÉRIE, EXCLUÍDO 8 DA ZONA RURAL. ART. 28 - Revogam-se as disposições em contrário, * mantido todos os demais dispositivos, não alterados pela * presente Lei. ART. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação e/ou afixação. Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 1998 ( AU, CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL