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norma nº 1349/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1349 / 2016
Date 2016-08-05
EmentaAUTORIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 166.017,10 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA
A MATIAS BARBOSA
Autoriza remanejamento no valor de R$
166.017,10 (cento e sessenta e seis mil,
dezessete reais e dez centavos) as dotações
do Município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no
orçamento vigente, no valor de R$ 166.017,10 (cento e sessenta e seis mil,
dezessete reais e dez centavos) as seguintes dotações do Município de Matias
Barbosa:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade
10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de
Estabilização
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 166.017,10
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como
fonte de recurso de anulação de dotações do Orçamento do Município:
Órgão 01 — Câmara Municipal
Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal
01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma.do prédio da Câmara Municipal y
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais «Brasil
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.336.194/0007-03
PREFEITURA
MA TIAS id
4.4.90.51 — Obras e Instalações
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de agosto de 2016.
ra b
o: Assis Nascimento
Pr; feito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, No 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001-03

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