| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 2016 |
| Date | 2016-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 166.017,10 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA A MATIAS BARBOSA Autoriza remanejamento no valor de R$ 166.017,10 (cento e sessenta e seis mil, dezessete reais e dez centavos) as dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar remanejamento no orçamento vigente, no valor de R$ 166.017,10 (cento e sessenta e seis mil, dezessete reais e dez centavos) as seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 0207 — Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 020703 — Ações de Média e Alta Complexidade 10.302.0010 2.134 — Desenvolvimento das Ativ. Da Policlínica/Sala de Estabilização 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 166.017,10 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso de anulação de dotações do Orçamento do Município: Órgão 01 — Câmara Municipal Unidade 01 — Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.0001 1.002 — Ampliação e Reforma.do prédio da Câmara Municipal y Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais «Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.336.194/0007-03 PREFEITURA MA TIAS id 4.4.90.51 — Obras e Instalações Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 05 de agosto de 2016. ra b o: Assis Nascimento Pr; feito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, No 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001-03