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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 482/1997

Tipo Lei
Número / Ano 482 / 1997
Date 1997-11-21
Ementa"CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADE QUE MENCIONA".
native_id894

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texto integral #

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TAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEINº se2 de 21 de novembre de 1997.
“CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADE QUE
MENCIONA”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu,
refeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam concedidas subvenções sociais para o
exercício de 1998 às entidades abaixo relacionadas:
3.2.3.1 - Subvenções Sociais:
- Conferência N. Senhora da Conceição......................... 1.000,00
- Sociedads Pró Condessa Pereira Camneiro.................. 1.000,00
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro 800,00
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha... 800,00
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Ceniro Imperial..... 800,00
-OTAL GERAL... seeieseeeacasecaneaeaeanaa 4.400,00
Art. 2º - As Subvenções concedidas por esta Lei serão pa-
gas às entidades deste que as mesmas comprovem ter personalidade jurí-
dica, na forma da Lai.
Art. 3º - As subvenções concedidas por esta Lei serão pa-
gas de acordo com as disponibilidades financeiras, e destinar-se-ão à manu-
tenção de suas atividades.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotações consignadas em rubricas próprias do orça-
mento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.838.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Art. 5º - Ficam as entidades beneficiadas pela Prefeitura
de Matias Barbosa obrigadas a apresentar documentação comprobatória da
despesa, onde foi aplicada a contribuição municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em conirário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 21 de — novembro de 1997.
ç ]
Carlos Antônio dé Castro Lopes
Prefeito Municipal

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