| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 1997 |
| Date | 1997-11-21 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADE QUE MENCIONA". |
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TAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº se2 de 21 de novembre de 1997. “CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADE QUE MENCIONA”. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, refeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam concedidas subvenções sociais para o exercício de 1998 às entidades abaixo relacionadas: 3.2.3.1 - Subvenções Sociais: - Conferência N. Senhora da Conceição......................... 1.000,00 - Sociedads Pró Condessa Pereira Camneiro.................. 1.000,00 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro 800,00 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha... 800,00 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Ceniro Imperial..... 800,00 -OTAL GERAL... seeieseeeacasecaneaeaeanaa 4.400,00 Art. 2º - As Subvenções concedidas por esta Lei serão pa- gas às entidades deste que as mesmas comprovem ter personalidade jurí- dica, na forma da Lai. Art. 3º - As subvenções concedidas por esta Lei serão pa- gas de acordo com as disponibilidades financeiras, e destinar-se-ão à manu- tenção de suas atividades. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas em rubricas próprias do orça- mento. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.838.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais Art. 5º - Ficam as entidades beneficiadas pela Prefeitura de Matias Barbosa obrigadas a apresentar documentação comprobatória da despesa, onde foi aplicada a contribuição municipal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em conirário. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 21 de — novembro de 1997. ç ] Carlos Antônio dé Castro Lopes Prefeito Municipal