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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 481/1997

Tipo Lei
Número / Ano 481 / 1997
Date 1997-11-21
EmentaINSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000.
native_id895

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338,194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEINº ABI de 21 de novembro de 1997.
Institui o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2000.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Muni-
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o triênio de 1998 a
2000, conforme discriminado no anexo I constante desta Lei, que estabele-
ce as diretrizes e metas da administração pública municipal para as despesas
de capital.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício, proce-
derá ao detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual para o
triênio 1998/2000.
Amt. 3º - O Poder Executivo poderá, anualmente, submeter à Câmara
vfunicipal, mediante Projeto de Lei, proposta de revisão do Plano Plurianu-
al.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1998, revogadas
as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 21 de — novembro de 1997
Carlos made Lopes
Deafasta NAaescinal

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