| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 1997 |
| Date | 1997-11-21 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000. |
| native_id | 895 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338,194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº ABI de 21 de novembro de 1997. Institui o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2000. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, Prefeito Muni- cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o triênio de 1998 a 2000, conforme discriminado no anexo I constante desta Lei, que estabele- ce as diretrizes e metas da administração pública municipal para as despesas de capital. Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício, proce- derá ao detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual para o triênio 1998/2000. Amt. 3º - O Poder Executivo poderá, anualmente, submeter à Câmara vfunicipal, mediante Projeto de Lei, proposta de revisão do Plano Plurianu- al. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. Matias Barbosa, 21 de — novembro de 1997 Carlos made Lopes Deafasta NAaescinal