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norma nº 480/1997

Tipo Lei
Número / Ano 480 / 1997
Date 1997-11-21
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEINº seo de 21 de novembro de 1997.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 1998.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lai:
Art. 1º- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de
Matias Barbosa em R$ 4.228.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e
oito mil reais) para o exercício financeiro de 1998, conforme anexos
infegrantes à presente Lei Orçamentária.
A st
Art. 2º- A Receita total do Município de Matias Barbosa é estimada
com a seguinte discriminação:
RÉ SÊ. ITAS CORRENTES
Receita Tributária 241.000,00
Receita Patrimonial 20.200,00
Receita Agropecuária 2.500,00
Receita Industrial 1.000,00
Transferências Correntes 2.887.300,00
Outras Receitas Correntes 97.000,00 3.249.000,00
RECEITA DE CAPITAL
Alienação de Bens 729.000,00
Transferências de Capital 250.000,00 279.000,00
TOQTATTDA RECEITA ESTIAAATDIA 4 IP NDO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338,194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
Art. 3º - A Despesa total do Município de Matias Barbosa é fixada de
acordo com a seguinte discriminação:
a) DESPESAS POR ÓRGÃOS:
01) LEGISLATIVO
81.01 - Gabmete e Secretaria da Câmara 82.000,00 82.000,00
02) EXECUTIVO
02.01 Gabinete e Secretaria da Prefeitura 210.899,99
02.02 Serviço da Fazenda 1.046.500,00
02.03 Serviço de Contabilidade 45.500,00
02.04 Serviço de Educação 1.032.000,00
02.05 Serviço de Hab.,Obras e Urbanismo 419.100,00
02.06 Serviço de Saúde e Saneamento 766.500,00
02.07 Serviço de Assistência e Previdência 371.800,00
02.08 Serviço de Estradas de Rodagem 230.300,00
02.09 Serviço de Agricultura e Agropecuária 32.500,09 4.146.090,09
TOTAL DA DESPESA FIXADA 4.228.000,00
b) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS:
91 - LEGISLATIVA 82.000,00
93 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.328.090,00
94 - AGRICULTURA 32.500,00
95 - COMUNICAÇÕES 2.500,00
97 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13.300,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 1.032.009,00
19 - HABITAÇÃO E URBANISMO 266.300,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 766.500,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 365.809,99
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