| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 1997 |
| Date | 1997-11-07 |
| Ementa | CEDE ÁREA PARA EDIFICAÇÃO DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 897 |
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ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Cac'1a: 338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais U) LEINº 479 DE 07 DE novembro DE 1997, ) PARA EDIFICAÇÃO DE INDÚSTRIA FARMACÊUTI CA, QUE ESPECIFICA. > dé : Barbosa, através de seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: RECIPE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 800m” (oitocentos metros quadrados) do terreno que E predade do Município, oimopis ada a Rua Prefeito ro Braga de Araújo, confrontando pela frente na extensão 61,20m com A à crf sado rua, de um lado na extensão de 39 so. metros com sucessores de intônio da Cruz, de outro lado na extensão de 19,40 metros com o adere do Bertoido, e fundos em linhas quebradas na extensão de 28,00m + 1,50m com sucessores de José de Lima air rvalho e Córrego do Bertoldo, para que neste local seja construída sua unidade industrial. ' Lo pai É sy E) é fa o E o Es3o e a sq O e 2.545m” de pro . eg prazo méximo de 12 (doze) meses a contar da e a indústria construa sua dependência e o prazo meses para que esta entre em funcionamento - O não cump rimento do 1 piestais artigo ocasio- ida à sua origem, não cabendo qualquer indemi- Ps A e: º d a +. f anceiro à indústria beneficiada pelas benfeitorias E | iGCAi. Art. 5º - À indústria no que se refere a preservação do meio ambiente ficará sujeita às determinações da legislação federal pertinente ao assunto. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais 2 E É Cos da dr Aa me, interrupção das atividades produtivas da ra 6 (seis) meses consecutivos, ocasionará a sua origem, não cabendo à beneficiada pela imento financeiro por benfeitorias e ira Eos pu Ro "3 contrário entrando a presente lei me é Es Ne) 6) Matias Barbosa, 07º de. novembro d di Gstro Lopes