| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1997 |
| Date | 1997-07-25 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.000.00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE AUTORIZA E ESPECIFICA." |
| native_id | 910 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 466 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.009,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE AUTORIZA E ESPECIFICA.” O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes legais, apreva e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial ne valor de R$ 22.090,00 (Vinte e Dois Mil Reais), para aquisição de uma casa de residência medindo 136,00 m” de área construída, localizada à rua Renê Queiroz Fabiano Alves nº 461, bairro Pitangueiras Morada Clube e seu respectivo terreno medindo 1.086,00 mí confrontando pela frente com a Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, de um lado medindo 54 metros com o lote nº 11, de outro lado medindo 54 metros com a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, e fundos medindo 20 metros com o lote nº 12. Art. 2º O Crédito Especial será aberto na seguinte dotação orçamentária: 020504181121.32 - Aquisição de Imóvel, para am- pliação de Parque de Exposições. 4.2.1.8. Aquisição de Imóvel. Art. 3> Constitui recurso para abertura do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto no Art. 2º da Lei 448/97. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, à presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 25 de julho de 1997. Ne E 4 CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL-