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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 466/1997

Tipo Lei
Número / Ano 466 / 1997
Date 1997-07-25
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.000.00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE AUTORIZA E ESPECIFICA."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 466
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 22.009,00 (VINTE E DOIS MIL
REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
QUE AUTORIZA E ESPECIFICA.”
O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes
legais, apreva e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir
Crédito Especial ne valor de R$ 22.090,00 (Vinte e Dois Mil Reais), para
aquisição de uma casa de residência medindo 136,00 m” de área construída,
localizada à rua Renê Queiroz Fabiano Alves nº 461, bairro Pitangueiras
Morada Clube e seu respectivo terreno medindo 1.086,00 mí confrontando
pela frente com a Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, de um lado medindo 54
metros com o lote nº 11, de outro lado medindo 54 metros com a Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa, e fundos medindo 20 metros com o lote nº 12.
Art. 2º O Crédito Especial será aberto na seguinte
dotação orçamentária:
020504181121.32 - Aquisição de Imóvel, para am-
pliação de Parque de Exposições.
4.2.1.8. Aquisição de Imóvel.
Art. 3> Constitui recurso para abertura do Crédito
Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto no
Art. 2º da Lei 448/97.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, à
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 25 de julho de 1997.
Ne E 4
CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES
- PREFEITO MUNICIPAL-

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