| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1997 |
| Date | 1997-05-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 911 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº «os DE 23 DE maio DE 1997. ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a segninte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$10.099,00 (Dez Mil Reais), para fazer face a despesa na seguinte dota- ção orçamentária: 02050307025130 - CONSTRUÇÕES , REFORMAS DE PRÉDIOS MUNICIPAIS. 4.1.1.0. - Obras e Instalações. Art. 2-Constitui recursos para abertura do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto no Art. 2º da Lei 448/97. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, & presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 2/ de nato de 1997. 4 CARLOS ANTÔNIO PE CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL, t