| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1997 |
| Date | 1997-05-23 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 912 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEIN'SS DE 2 DE "io DE 1997. “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprova € Eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte L E 1: Art, 1º - Fica concedido reajuste de 8% (oito por cento), aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a partir de maio de 1997, Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1” de maio de 1997. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 2º de maio de 1997. RR e CARLOS ANTÔNIO D CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL