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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 464/1997

Tipo Lei
Número / Ano 464 / 1997
Date 1997-05-23
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id912

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEIN'SS DE 2 DE "io DE 1997.
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através de
seus representantes legais, aprova € Eu, Prefeito Municipal, sanciono e
Promulgo a seguinte L E 1:
Art, 1º - Fica concedido reajuste de 8% (oito por cento), aos
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa, a partir de maio de 1997,
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1”
de maio de 1997.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 2º de maio de 1997.
RR e
CARLOS ANTÔNIO D CASTRO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

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