| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1997 |
| Date | 1997-05-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 914 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº “62 DE 22 DE | maio DE 1997, ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$12.000,00 (Doze Mil Reais), para fazer face a despesa na seguinte dota- ção orçamentária: 02051060327129 - EXTENSÃO E MELHORA- 4.1.1.0. - Obras e Instalações. Art. 2-Constitui recursos para abertura do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto no Art. 2º da Lei 448/97, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 253 de maio de 1997. CARLOS ANTÔNIO DÃ CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL.