| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 1997 |
| Date | 1997-05-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 915 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº «o DE» DE so DE 1997. Abre Crédito Especial O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.1º-Fica aberto o Crédito Especial, no valor de R$10.000,00 (Dez mil Reais), para fazer face a despesa na seguinte dotação orçamentá- ria: 0205.04181121.29 - Construção e reforma, do parque de tor- neio Leiteiro. 4.1.1.0. - Obras e Instalações - R$ 10.000,00 - (Dez Mil Reais). Art. 2º - Constitui recursos para abertura do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto no Art. 2º da Lei nº 448/97. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 2! de maio de 1997, Carlos Antônio deCastro Lopes - Prefeito Municipal -