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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 456/1997

Tipo Lei
Número / Ano 456 / 1997
Date 1997-03-21
EmentaCONCEDE ADICIONAL FINANCEIRO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA, QUE MENCIONA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEINº 456 de 21 de março de 1997.
CONCEDE ADICIONAL FINANCEIRO A TÍTULO DE GRATIFICA-
ÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA, QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Matias Barbosa, através de seus
representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fiea concedido adicional financeiro de 160% de
gratificação ao fitular do cargo de confiança “ DIRETOR DO DEPAR-
TAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇ ÃO SOCIAL” do Município de
Matias Barbosa.
Art. 2º - À jornada de trabalho deste cargo que anteriormente
era de 12 (doze) horas, passa a ser de 24( vinte e quatro) horas semanais.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de
dotação orçamentária consignadas no orçamento de 1997,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 01/03/97.
MATIAS BARBOSA, 21 de março de 1997.
CARLOS Rc acs E CASTRO LOPES
- PREFEITO MUNICIPAL -

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