| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1997 |
| Date | 1997-03-21 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL FINANCEIRO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA, QUE MENCIONA. |
| native_id | 920 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº 456 de 21 de março de 1997. CONCEDE ADICIONAL FINANCEIRO A TÍTULO DE GRATIFICA- ÇÃO PARA CARGO DE CONFIANÇA, QUE MENCIONA. O Povo do Município de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fiea concedido adicional financeiro de 160% de gratificação ao fitular do cargo de confiança “ DIRETOR DO DEPAR- TAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇ ÃO SOCIAL” do Município de Matias Barbosa. Art. 2º - À jornada de trabalho deste cargo que anteriormente era de 12 (doze) horas, passa a ser de 24( vinte e quatro) horas semanais. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária consignadas no orçamento de 1997, Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/97. MATIAS BARBOSA, 21 de março de 1997. CARLOS Rc acs E CASTRO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL -