| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 922 |
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EM Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEINº 454 DE 25 DE cevereiro DE 1997 Abre Crédito Especial. O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 3.752.21(Treis mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos) para fazer face a despesa na seguinte dotação orçametária: - 0206137644 705 - Adução e ampliação da rede de abastecimento de água. - 4.1.1.0.R$ 3.752,21(Treis mil setecentos e cinquen- ta e dois reais e vinte e um centavos). Art. 2º-Constitui recursos para abertura do Crédito Especial aberto pelo art. 1º desta lei, o excesso de arrecadação previsto no ar. 2º da Lei nº 448/97. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. MATIAS BARBOSA,25 de feverciro de 1997 CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL -