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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 453/1997

Tipo Lei
Número / Ano 453 / 1997
Date 1997-02-07
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL"
native_id923

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LES Nº 453
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL"
O povo de Matias Barbosa, por seus represen-
tantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a segui
te Leis
art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no
valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), para fazer face às despesas
nas seguintes dotações orçamentárias:
I - 020516915751.24 - Calçamento e ampliação
das vias urbanasso
4.1.1.0 - R$50,000,00 (Cinquenta mil reais).
II - 020613754281.25 - Construção e aparelha-
mento de postos de saúde.
4.10 1,.0 R$20.000,00 (Vinte mil reais).
4.1.2.0 - R$30.000,00 (Trinta mil reais).
III - 020613764491,26 - ampliação da Rede de
esgoto.
e equipamentos.
4.1.1:0 - R$30.000,00
Iv « 020816885341,27 -
4.1.2.0 = R$70.000,00
(Trinta mil reais).
a
Aquisição de veículos
(Setenta mil reais).
arte 28 - Constitui recursos para abertura
do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arre-
cadação previsto no art. 2º da Lei nº 448/97.
Arte 52º - Revogadas as disposições 'em con
d “a
trário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa 07 de fevereiro de 1997
CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

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