| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1997 |
| Date | 1997-02-07 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL" |
| native_id | 923 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LES Nº 453 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL" O povo de Matias Barbosa, por seus represen- tantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a segui te Leis art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), para fazer face às despesas nas seguintes dotações orçamentárias: I - 020516915751.24 - Calçamento e ampliação das vias urbanasso 4.1.1.0 - R$50,000,00 (Cinquenta mil reais). II - 020613754281.25 - Construção e aparelha- mento de postos de saúde. 4.10 1,.0 R$20.000,00 (Vinte mil reais). 4.1.2.0 - R$30.000,00 (Trinta mil reais). III - 020613764491,26 - ampliação da Rede de esgoto. e equipamentos. 4.1.1:0 - R$30.000,00 Iv « 020816885341,27 - 4.1.2.0 = R$70.000,00 (Trinta mil reais). a Aquisição de veículos (Setenta mil reais). arte 28 - Constitui recursos para abertura do Crédito Especial aberto pelo Art. 1º desta Lei, o excesso de arre- cadação previsto no art. 2º da Lei nº 448/97. Arte 52º - Revogadas as disposições 'em con d “a trário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa 07 de fevereiro de 1997 CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL