| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | AUTORIZA AO EXECUTIVO PROCEDER DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS, ALIENAR AÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEENº 452 de 05 de fevereiro de 1997. AUTORIZA AO EXECUTIVO PROCEDER DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS, ALIENAR AÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Matias Barbosa, por seus Vereadores aprovou e, eu Prefeito Municipal em seu mome sanciono e promulgo a seguinte Leis Art 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a desmobilização de Ativo da Municipalidade, alicnar na Bolsa de Valores ao preço do dia da venda, os seguintes lotes de ações de propriedade do Município: a) 1.250,610 ações CEMIG Ordimárias Nominativas bh) 405.752 ações CEMIG Preferenciais Nominativas co) 59.993 ações PETROBRÁS Ordinárias Nominativas d) 18.773 ações PETROBRÁS Preferenciais Nominativas e) 11.590 ações TELEMIG Ordinárias Nomimativas 11.592 ações TELEMIG P.N.B Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas E dispesições em contrário. Mundo, portanto, a quem o inferesse desta Lei pertencer que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente tudo quanto nela se contém. Matias Barbosa, 03 de Fevereiro de 1997. LHE “CARLOS ANTÔMIO DE CASTRO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL -