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norma nº 451/1997

Tipo Lei
Número / Ano 451 / 1997
Date 1997-02-03
EmentaDECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE MENCIONA, AVALIA-OS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO EM UM ÚNICO LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 451 de 03 de fevereiro de 1997
Declara inservíveis os bens que menciona, avalia-os e autoriza
sua alienação em um único lote e contém outras providências.
O povo de Município de Matias Barbosa por seus representantes
aprevou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declarados bens inservíveis o material assim
discriminado:
- Ferro velho e Sucatas em geral localizados em vários pontos do
pátio da Prefeitura € nas dependências da CAMIG.,
Art. 2º - Os bens relacionados no artigo anferior, constituem-se
em um único lote e fica avaliado pelo preço global de aproximadamente
R$ 800,09. ( OITOCENTOS REAIS )
Art. 3º- Para o efeito do cumprimento desta Lei, o Poder Executi-
vo, fará Publicar Edital de”Venda de Sucatas é, objeto do lote acima
caracterizado.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MATIAS BARBOSA, 03 de fevereiro de 1997.
CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES
- PREFEITO MUNICIPAL -

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