| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE MENCIONA, AVALIA-OS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO EM UM ÚNICO LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 451 de 03 de fevereiro de 1997 Declara inservíveis os bens que menciona, avalia-os e autoriza sua alienação em um único lote e contém outras providências. O povo de Município de Matias Barbosa por seus representantes aprevou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam declarados bens inservíveis o material assim discriminado: - Ferro velho e Sucatas em geral localizados em vários pontos do pátio da Prefeitura € nas dependências da CAMIG., Art. 2º - Os bens relacionados no artigo anferior, constituem-se em um único lote e fica avaliado pelo preço global de aproximadamente R$ 800,09. ( OITOCENTOS REAIS ) Art. 3º- Para o efeito do cumprimento desta Lei, o Poder Executi- vo, fará Publicar Edital de”Venda de Sucatas é, objeto do lote acima caracterizado. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MATIAS BARBOSA, 03 de fevereiro de 1997. CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL -