| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 927 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA “GABINETE DO PREFEITO - Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais reiro de 1997, 542 ar tim odoLP.TU. E LS.S, pelo prazo de 30f(irinia) 1 situada à BR-640, medindo Machado, confrontando por seus com sucessores de An as Salvaterra, São M wrme registro nº1617, Livro s de Matias B Barbosa - MG. iai a por 45 fquaren- eendimentos (Dis emo incorpo * CBIpr ; (dois Km de suas limit tações, pelo Da po um raio de 2 trito Indusirial de endo ainda, ouiros de que não seja um PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA "GABINETE DO PREFEITO . Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais bras em no máximo 30 ( trinta ) dias após a aprovação da cislmenie See de fatias Barbosa e condução das , com compromisso de inauguração no prazo máximo o, após a concessão das licenças necessárias. Epa com empresas interessadas em se implantar na atias Barbosa. y imediata da empresa U&M CONSTRUÇÃO PESA para o distrito industrial de Matias Barbosa. A te presas que pretenderem instalar-se no Distrito industrial de passar por uma avaliação de suas atividades por parte da Matias Barbosa. t 4ºAs empresas que se instalarem no Distrito Industrial de Matias se comprometem: ormas ambientais vigentes Art, 5º Esta Lei entrara em vigor na daia de sua publicação, revogadas as m contrário o Matias Barbosa, 03 de feversiro de 1957,