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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 446/1996

Tipo Lei
Número / Ano 446 / 1996
Date 1996-10-11
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id930

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS .BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saralva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 446, de 11 de outubro de 1996.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E CONTÊM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Povo do Município de Matias Barbosa, aprova e
Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
proceder aquisição da Gleba nº,2 (dois), situada no prolongamento da
Rua Ponte do Arco, às margens do córrego São Fideles, de propriedade
do sr. Joaquim Piccinine, logo após a residência do Sr. Domiciano ds
Santos, pela quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ,cm
forme "croquis" anexo, fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica também o Prefeito Municipal autori
zedo a efetivar doação da glega aludida no artigo anterior a compa-!
nhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), onde sera feita capta-
ção de água.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,'
entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal deMatias Barbosa, 11 de outubro de 1996.
- RENATO SETE
Prefeito Municipal.

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