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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 445/1996

Tipo Lei
Número / Ano 445 / 1996
Date 1996-10-11
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id931

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS: BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 445, de 11 de outubro de 1996.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial no valor
de R$ 2.500,00 (Dois Mel e Quinhentos Reais), para fazer face às des-
pesas na seguinte dotação orçamentária:
020613764471.27 - Aquisição de Terreno para doação
a COPASA/MG para se estabelecer.
4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóvel.
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do
Crédito Especial aberto pelo artigo 1º desta Lei, a anulação pargial
da seguinte datação do Orçamento Vigente:
020613764472.32 - Manutenção abastecimento D'água
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 11 de outubro de 1996.
- RENATO O
Prefeito Municipal.

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