| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1996 |
| Date | 1996-10-11 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS: BARBOSA GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 445, de 11 de outubro de 1996. “ABRE CRÉDITO ESPECIAL". O Povo de Matias Barbosa, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mel e Quinhentos Reais), para fazer face às des- pesas na seguinte dotação orçamentária: 020613764471.27 - Aquisição de Terreno para doação a COPASA/MG para se estabelecer. 4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóvel. Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo 1º desta Lei, a anulação pargial da seguinte datação do Orçamento Vigente: 020613764472.32 - Manutenção abastecimento D'água 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 11 de outubro de 1996. - RENATO O Prefeito Municipal.