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norma nº 441/1996

Tipo Lei
Número / Ano 441 / 1996
Date 1996-06-27
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id935

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
. GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 441, DE27 DE JUNHO DE 1996.
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, através de seus representantes,
votou e aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 10% ( dez por cento) a todos os ser-
vidores ativos e inativos e pensionista da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a partir de
01 de junho de 1996.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento de 1996.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor
na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 1996.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 27 de junho de 1996.
Prefeito Municipal.

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