| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 1996 |
| Date | 1996-06-21 |
| Ementa | "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO,QUE ESPECIFICA". |
| native_id | 936 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO “Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 440, de 21 de junho de 1996 . "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA". A Câmara Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte '! Leis Art. 1º - Em virtude da revogação da Lei nº 265-A, de 31.08.87, de autoria do Vereador na época Jayro Gama, pela Lei nº 334, de 28.06.91, de autoria do Vereador na época Jaime Fran-" cisco, fica denominada SERAFIM TRIGO CUTIERREZ a atual Rua “or, do lo teamento Pitangueiras Morada Clube; Art. 2º - A presente Lei visa corrigir um erro involuntário da Câmara Municipal, causado pelas informações dadas pe- lo ex-secretário Municipal, que despercebidamente informou que à rua mencionada na Lei nº 554 acima não tinha denominação oficial até a data de sua apresentação; Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 21 de junho de 1996 + - RENATO ESET Prefeito Municipal.