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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 440/1996

Tipo Lei
Número / Ano 440 / 1996
Date 1996-06-21
Ementa"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO,QUE ESPECIFICA".
native_id936

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
“Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 440, de 21 de junho de 1996 .
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA".
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte '!
Leis
Art. 1º - Em virtude da revogação da Lei nº
265-A, de 31.08.87, de autoria do Vereador na época Jayro Gama, pela
Lei nº 334, de 28.06.91, de autoria do Vereador na época Jaime Fran-"
cisco, fica denominada SERAFIM TRIGO CUTIERREZ a atual Rua “or, do lo
teamento Pitangueiras Morada Clube;
Art. 2º - A presente Lei visa corrigir um erro
involuntário da Câmara Municipal, causado pelas informações dadas pe-
lo ex-secretário Municipal, que despercebidamente informou que à rua
mencionada na Lei nº 554 acima não tinha denominação oficial até a
data de sua apresentação;
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 21 de junho de 1996 +
- RENATO ESET
Prefeito Municipal.

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