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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 415/1994

Tipo Lei
Número / Ano 415 / 1994
Date 1994-12-30
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id938

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 415, de 50 de dezembro de 1994
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLI
COS MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Povo do Município de Matias Barbosa, através de se-
us representantes, votou e aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte L E I:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 20% (vinte por
cento) a todos os Servidores ativos e inativos e pensionista da Pre-
feitura Municipal de Matias Barbosa, a partir de Ol de janeiro de
1295.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão
à conta de dotações consignadas no orçamento de 1995.
Art. 32º - Revogadas as disposições em contrário, en-
tra esta Lei em vigor na data de sua dublicação, valendo seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 1995.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de dezembro de 1994.
- RENATO E AP
Prefeito Municipal.

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