| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1994 |
| Date | 1994-12-30 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 1994". |
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adm x s TIESSA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Wº 414, ãe 30 de dezembro de 1994. "ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 1994! A Camara Nunicipel de Ketios Barbosa, HG, decreto, e iu, Prefeito Municipal, em seu nome, Sanciono & seguinte Lei: “ ' Art. 1º - Fica eberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Nil Betis), pera reforço do Orçamento vigente de 1994, cuja destinação fica especificade em dotações contidas em decreto do Ixecuti VOo Art. 2º - Em cumprimento 20 que dispoe.o Art. 43, da Lei . 4.320/64, como recursos disporíveis pare cobertura do crédito suplementar abérto ! Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta K51 Recis), fico utilizado o excesso e o provável excesso de arrecadação verificado no corrente e- xercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entroré em vigor nº dota de sua publicação. Prefeitura Municipel de Ketics Barbosa, 30 de dezehbro de 1994. - RENATO e Prefeito Wunicipal.