| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 1994 |
| Date | 1994-09-28 |
| Ementa | "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PRÉFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 406, do 28 de setembro de 1994. "COBCEDE AUMEINHO DE VRBCIMENTOS AOS SERVIDORTS MUNTCITAIS E coimêmN OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através ão seus ropreseniantes, Aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono & Promulgo a seguinito LEI: Art. 1º - Fies concedido aumento de 10% (ãez por cento aos servidores ativos c inativos da Preftiture Municipal de mutias Barbosa, & partir de de 01 de setembro de 1994. Art. 2% - Pica concedido aumento de 10% (dez por conto) aos valores percebidos pela pensionista desta Prefeitura no mes de agosto & partir ge 01 do setembro de 1994. arte 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão à conia de dotações consignadas no orçemento vigente. Art. 4º - Revogades as disposições: em contrário, entro es t2 loí em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setumbro do corrente. Prefeitura Hunicípal de Matias Barbosa, 28 de setembro dé 1994 - RENATO é MARÃES à Prefeito Muni cirês