br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 406/1994

Tipo Lei
Número / Ano 406 / 1994
Date 1994-09-28
Ementa"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id946

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

PRÉFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 406, do 28 de setembro de 1994.
"COBCEDE AUMEINHO DE VRBCIMENTOS AOS SERVIDORTS MUNTCITAIS
E coimêmN OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, através
ão seus ropreseniantes, Aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono & Promulgo a
seguinito LEI:
Art. 1º - Fies concedido aumento de 10% (ãez por cento aos
servidores ativos c inativos da Preftiture Municipal de mutias Barbosa, & partir de
de 01 de setembro de 1994.
Art. 2% - Pica concedido aumento de 10% (dez por conto)
aos valores percebidos pela pensionista desta Prefeitura no mes de agosto & partir
ge 01 do setembro de 1994.
arte 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão à
conia de dotações consignadas no orçemento vigente.
Art. 4º - Revogades as disposições: em contrário, entro es
t2 loí em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01
de setumbro do corrente.
Prefeitura Hunicípal de Matias Barbosa, 28 de setembro dé 1994
- RENATO é MARÃES à
Prefeito Muni cirês

open original →