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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 405/1994

Tipo Lei
Número / Ano 405 / 1994
Date 1994-09-28
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA".
native_id947

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 405, de 28 de setembro de 1994.
"AUTORIZA O CHEPE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO com O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS QUE ESPECI
PICA",
O Povo da cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Ge
rais, através de seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono
e faço publicar a seguinte LEIs
Art. 1º - Fica o Uhofe do Executivo autorizado & fir-
mer convento de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Ge
reis, conforme os termos do documento em anexo que passa à fazer porte integran
te desta Lei.
Art. 2º - Revogulas as disposições em contrário, entra
esta Lei em vigor na duta de sua publicação.
Prefecitora Iimicipal de Matias Barbosa, 28 de setembro de 1994
RENATO e
CUuiri
Prefeito lHunicipale

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