| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1994 |
| Date | 1994-09-28 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LET Nº404, de 28 de setembro de 1994. "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Povo de Matias Barbosa, Minas Gerais, por seus represa tentes, aprova, e Eu, Prefeito Hunicipal, em seu nome, Sanciono à seguinte TEL: N Art. 1º - Fica o Chefe ão Executivo autorizado a adqui- rir ão Senhor JUVENAL LOPES DE REZENDE a percela de terra, medindo 915 m2 (no- vecentos e quinze metros quadrados), visanão a aumentar a área do Cemitério Hu- nicipal de Matias Barvosa. Art. 2º - O valor pecuniário da área aludida no artigo anterior desta Lei é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a for- ma de pagomento senão & visits. Arte 3º - Revogudas as aisposições em contrário, entra esto Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Hunicipel de Matias Barbosa, 28 de setembro de 1994. -— RERATO Es Prefeito Municipal.