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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 404/1994

Tipo Lei
Número / Ano 404 / 1994
Date 1994-09-28
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id948

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LET Nº404, de 28 de setembro de 1994.
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo de Matias Barbosa, Minas Gerais, por seus represa
tentes, aprova, e Eu, Prefeito Hunicipal, em seu nome, Sanciono à seguinte TEL:
N Art. 1º - Fica o Chefe ão Executivo autorizado a adqui-
rir ão Senhor JUVENAL LOPES DE REZENDE a percela de terra, medindo 915 m2 (no-
vecentos e quinze metros quadrados), visanão a aumentar a área do Cemitério Hu-
nicipal de Matias Barvosa.
Art. 2º - O valor pecuniário da área aludida no artigo
anterior desta Lei é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a for-
ma de pagomento senão & visits.
Arte 3º - Revogudas as aisposições em contrário, entra
esto Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Hunicipel de Matias Barbosa, 28 de setembro de 1994.
-— RERATO Es
Prefeito Municipal.

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