| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 1994 |
| Date | 1994-09-27 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". |
| native_id | 949 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEU Nº 405 , de 27 de setembro de 1994. SE "ABRE CRÉDITO ESPECIAL", O Povo do Município de Matias Barvosa, por seus represen- tantes aprovou, e Eu, Prefeito Municipaã, em sewncme sanciono a seguinte LEL: Art. 1º'- Fica abergo o Crédito Especial no valor de: R$ 3.500,00 (TRÊS VIE E QUINHENTOS REAIS), para. fazer face às despeses nº se- guinte dotação Orçamentária: 0205.15824952.09 - Manutenção do Serviço de Assistencia e Previdência 3,.2.5.2.00 - Pensionistas Art. 2º - Constitui recursos pare: cobertura ão Crédito Especial aberto pelo Artigo 1º desta Lei, o saldo do excesso de arrecadação ve xvificado no corrente exersício. Art. 3” - Revogadas as disposições em contrério, a pre-! sente Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1994, Prefeitura Hunicipal de Matias Barbosa, 27 de setembro de 1594. Re Prefeito Municipale