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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 403/1994

Tipo Lei
Número / Ano 403 / 1994
Date 1994-09-27
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id949

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEU Nº 405 , de 27 de setembro de 1994.
SE "ABRE CRÉDITO ESPECIAL",
O Povo do Município de Matias Barvosa, por seus represen-
tantes aprovou, e Eu, Prefeito Municipaã, em sewncme sanciono a seguinte LEL:
Art. 1º'- Fica abergo o Crédito Especial no valor de:
R$ 3.500,00 (TRÊS VIE E QUINHENTOS REAIS), para. fazer face às despeses nº se-
guinte dotação Orçamentária:
0205.15824952.09 - Manutenção do Serviço de Assistencia e Previdência
3,.2.5.2.00 - Pensionistas
Art. 2º - Constitui recursos pare: cobertura ão Crédito
Especial aberto pelo Artigo 1º desta Lei, o saldo do excesso de arrecadação ve
xvificado no corrente exersício.
Art. 3” - Revogadas as disposições em contrério, a pre-!
sente Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de agosto de 1994,
Prefeitura Hunicipal de Matias Barbosa, 27 de setembro de 1594.
Re
Prefeito Municipale

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