| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | HOMOLOGA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REFERE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 952 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 400, de 10 de agosto de 1994. HOMOIOGA OS CRÉDITOS SUPREMENTARES A QUE SE REPERE E CON- TÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus fépresen- tantes, Senhores Vereadores, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome san- ciono e promulgo à seguinte Lei: Art. 1º - Fica homologado o crédito suplcmentor de R$ 982.485,75 (Novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco cru gados novos e setenta e cinco centavos), ficando assim, após a vigencia desta Lei, convalidados todos os creditos e dispendios abrangidos nas respectivas uni ôsdes orçamentárias. Art. 2º - Esta Tei entra em vigor na data de sua publica- ção, valendo seus efeitos q 01 de janciro de 1989. Mando, portanto, & quem intersesar possa, que 2 cumpra & a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Frefeitura Municipal de Motias Barbosa, 10 de agosto de 1994. - RENATO TE Prefeito Municipal.