| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | HOMOLOGA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REFERE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 953 |
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 399, de 10 de agosto de 1994. HOMOLOGA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A QUE SE REPERE E CON- TÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus represen- tantes, Senhores Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome san 'CSono e promulgo & seguinte Lei: Arte 1º - Fico homologado o o crédito suplementar de R$ 12.340,20 (Doze Nil, trezentos e quarenta cruzados novos e vinte centavos), fi cando assim, após & vigencia desta Lei, convalidado todos os créditos e dis-! pêndios abrangidos nas respectivas unidades orçamentárias. Art. 2º - Esta Lei entro em vigos, na data de sua publi cação, valendo seus efeitos a 01 de janeiro de 1986. Mando, - portando, a quem o interesse desta Lei pertencer, que a cumpra e & faço cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 10 de agosto de 1994. t - RENATO ae Prefeito Municipal.