| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1994 |
| Date | 1994-06-22 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES PERCEBIDOS PELA PENSIONISTA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Pati PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 397, de 22 de junho de 1994. "CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES PERCEBIDOS PEIA PENSIONISTA E CONFÉI OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Povo do Município de Matias Berbosa, atraves de seus re presentantes, votou e aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: ; Art. 1º - Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) aos valores percebidos pela pensionista desta Prefeitura no mês de maio do corrente e partir de 01 de junho de 1994. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra es ta Lei em vigor na date de sua publicação, retroagindo seus efeitos o dete de 01 de junho do correbte. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de junho de 1994. - RENATO pm Prefeito Municipal.