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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 397/1994

Tipo Lei
Número / Ano 397 / 1994
Date 1994-06-22
Ementa"CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES PERCEBIDOS PELA PENSIONISTA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id955

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Pati
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397, de 22 de junho de 1994.
"CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES PERCEBIDOS PEIA PENSIONISTA
E CONFÉI OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo do Município de Matias Berbosa, atraves de seus re
presentantes, votou e aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
; Art. 1º - Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento)
aos valores percebidos pela pensionista desta Prefeitura no mês de maio do corrente
e partir de 01 de junho de 1994.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra es
ta Lei em vigor na date de sua publicação, retroagindo seus efeitos o dete de 01 de
junho do correbte.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de junho de 1994.
- RENATO pm
Prefeito Municipal.

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