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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 394/1994

Tipo Lei
Número / Ano 394 / 1994
Date 1994-05-28
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id958

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594, 28 de maio de 1994.
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Cêmere Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Ge
reais, aprova e Eu, Prefeito Hunicipal, Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedida , a portir de 01 de maio de
1994, reajuste de 45% (quarenta e cânco por cento) incidehte sobre os valores
dos níveis saleriais dos servidores públicos municipais de Matias Barbosa.
Art. 2º - As despeses decorrentes desta Lei, correrão à
conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em cânirário, entre !
esta Lei em vigor nº data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 01 de maio de 1994.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 28 de maio de 1994.
- RENATO E 4 RÃES
Prefeito Municipal.

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