| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1994 |
| Date | 1994-05-28 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 594, 28 de maio de 1994. "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A Cêmere Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Ge reais, aprova e Eu, Prefeito Hunicipal, Sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica concedida , a portir de 01 de maio de 1994, reajuste de 45% (quarenta e cânco por cento) incidehte sobre os valores dos níveis saleriais dos servidores públicos municipais de Matias Barbosa. Art. 2º - As despeses decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em cânirário, entre ! esta Lei em vigor nº data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 1994. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 28 de maio de 1994. - RENATO E 4 RÃES Prefeito Municipal.