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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 393/1994

Tipo Lei
Número / Ano 393 / 1994
Date 1994-05-28
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA".
native_id959

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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LE 1 Nº 393, de 28 de mio de 1994.
"AUTORIZA O CHEFE DO FXFCUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO QUE FSFR=
CIFICA",
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
promover doação de 20 (vinte) sacos de cimento do 2º Subgrapamento de Incendio!
Independente (2º SGI IND), destinendo-se As obras de ompliação das instalações
físicos, visando ncomodação do efetivo operacional e administretivo.
Art. 2º - As despesas decorrentes do “rtigo 1º desta Lei
correrão à conta de dotação SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 0207.13764471.01.4110.00 -
Obras e instalações.
Art. 38 - À retimda do objeto desta Lei far-se-á mediante
essinatura de termo de regebimento pelo Comandante do 2ºSubgrupamento de Incen-
dio Independente (2º SGT IND).
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na date de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
rrefeitura Municipal de latias Barbosa, 28 de maio de 1994.
- RENATO cuiMAnÃes
Prefeito Municipal.

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