| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1994 |
| Date | 1994-05-28 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA". |
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ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LE 1 Nº 393, de 28 de mio de 1994. "AUTORIZA O CHEFE DO FXFCUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO QUE FSFR= CIFICA", Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a promover doação de 20 (vinte) sacos de cimento do 2º Subgrapamento de Incendio! Independente (2º SGI IND), destinendo-se As obras de ompliação das instalações físicos, visando ncomodação do efetivo operacional e administretivo. Art. 2º - As despesas decorrentes do “rtigo 1º desta Lei correrão à conta de dotação SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 0207.13764471.01.4110.00 - Obras e instalações. Art. 38 - À retimda do objeto desta Lei far-se-á mediante essinatura de termo de regebimento pelo Comandante do 2ºSubgrupamento de Incen- dio Independente (2º SGT IND). Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na date de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. rrefeitura Municipal de latias Barbosa, 28 de maio de 1994. - RENATO cuiMAnÃes Prefeito Municipal.