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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 391/1994

Tipo Lei
Número / Ano 391 / 1994
Date 1994-04-26
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id961

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
BEI Nº 59, de 26 de abril de 1994.
"CONCEDE REAJUSTE DE VENVIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Metias Berbosa, Estado de Minas Ge
reis, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica concedida, a partir de 01 de abril de
1994, reajuste de 40% (quarenta por cento) incidente sobre os valores dos ni-
veis salariais dos servidores públicos municipais de Matias Barbosa.
Art. 2º - As despesas decoreentes desta Lei, correrão '
por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 01 de abril de 1994, -
Prefeiture Municipal de Matias Barbosa, 26 de abril de 1994.
— RENATO e a
Prefeito Municipal.

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