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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 390/1994

Tipo Lei
Número / Ano 390 / 1994
Date 1994-03-25
Ementa"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id962

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº390, de 25 de março de 1994.
VABRE CRÉDITO ESPECIAL”,
O Povo do Mungcípio de Heties Berbose, por seus representan
tes aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, Sanciono a seguinte GE I:
Art. 1º - Fica aberto o Cródito Especie) no valor de
CR$ 3.000.006,00 - TRÊS NIIHÕES DE CRUZEIROS REAIS -, pare fazer fece às despesas
za seguinte dotação Orçamentéria:
15824952.09 - Marmutenção do Serviço de Assistência e Previdência.
3.2.5.2.00 —- Pensionistas
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do crédito es-
pecial aberto pelo artigo 1º. desta Lei, a anulação parsial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
13754282.01 - Manutenção dos Serviços do Pronto Socorro Municipal
3.161.100 —- Pessoal Civil
Art. 3º - Revogadas es disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeiture Hunicipal de Matias Barbosa, 25 de março de 1994.
- RENATO pes E
Prefeito Municipal,

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