| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1994 |
| Date | 1994-03-25 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". |
| native_id | 962 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº390, de 25 de março de 1994. VABRE CRÉDITO ESPECIAL”, O Povo do Mungcípio de Heties Berbose, por seus representan tes aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, Sanciono a seguinte GE I: Art. 1º - Fica aberto o Cródito Especie) no valor de CR$ 3.000.006,00 - TRÊS NIIHÕES DE CRUZEIROS REAIS -, pare fazer fece às despesas za seguinte dotação Orçamentéria: 15824952.09 - Marmutenção do Serviço de Assistência e Previdência. 3.2.5.2.00 —- Pensionistas Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do crédito es- pecial aberto pelo artigo 1º. desta Lei, a anulação parsial da seguinte dotação do orçamento vigente: 13754282.01 - Manutenção dos Serviços do Pronto Socorro Municipal 3.161.100 —- Pessoal Civil Art. 3º - Revogadas es disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeiture Hunicipal de Matias Barbosa, 25 de março de 1994. - RENATO pes E Prefeito Municipal,