| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1994 |
| Date | 1994-03-25 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 963 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 589, 25 de março de 1994. "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E BÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A Câmaro Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Ge reis, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sançieno a seguinte LE I: Art. 1º - Pica concedida, a partir de 01 de março de 1994, reajuste de 45% (quarenta e cânco por cento) incidente sobre os valo- res dos níveis selaráais dos Servidores Públicos Municipais de latias Barbosa, Art. 2º - As despesas decorrentes:desta Lei, correrão por conte de dotações consignadas no orgemento vigente. , Art. 3º - Revogados as disposições em contrério, este Lei em vigor na deta de sua publicação, retroagindo seus efeitos & de 01 de março de 1994. entra data Prefeitura Municípal de Metias Barbosa, 25 de março de 1994. - RENATO GUIÉARÃES. Prefeito Municipal.