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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 389/1994

Tipo Lei
Número / Ano 389 / 1994
Date 1994-03-25
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id963

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 589, 25 de março de 1994.
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E BÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Câmaro Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Ge
reis, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sançieno a seguinte LE I:
Art. 1º - Pica concedida, a partir de 01 de março de
1994, reajuste de 45% (quarenta e cânco por cento) incidente sobre os valo-
res dos níveis selaráais dos Servidores Públicos Municipais de latias Barbosa,
Art. 2º - As despesas decorrentes:desta Lei, correrão por
conte de dotações consignadas no orgemento vigente.
, Art. 3º - Revogados as disposições em contrério,
este Lei em vigor na deta de sua publicação, retroagindo seus efeitos &
de 01 de março de 1994.
entra
data
Prefeitura Municípal de Metias Barbosa, 25 de março de 1994.
- RENATO GUIÉARÃES.
Prefeito Municipal.

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