| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 964 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO TEI Nº 5388, 25 de fevereiro de 1994. "CONCEDE RIAJUSTE DE ENCIMPNTOS ACS SERVIDORES PÚBLICOS NUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A Câmera Municipal de Matias Barbosa Aprova e Eu, Pre- feito Municipal, Sanciono à seguinte Lei: Aft. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de fevereiro de 1994, renjuste de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre os valores dos níveis salariais dos Servidores Públicos Kunicipais de Tatias Barbosa. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Ici, correrão! por conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lci em vigor nº dota de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 199M. Prefeiture Nunicipal de Matias Bârbosa, 25 de fevereiro de 1994. — RENATO pe E Prefeito limicipale