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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 388/1994

Tipo Lei
Número / Ano 388 / 1994
Date 1994-02-25
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id964

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
TEI Nº 5388, 25 de fevereiro de 1994.
"CONCEDE RIAJUSTE DE ENCIMPNTOS ACS SERVIDORES PÚBLICOS
NUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Câmera Municipal de Matias Barbosa Aprova e Eu, Pre-
feito Municipal, Sanciono à seguinte Lei:
Aft. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de fevereiro
de 1994, renjuste de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre os valores dos
níveis salariais dos Servidores Públicos Kunicipais de Tatias Barbosa.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Ici, correrão!
por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra
esta Lci em vigor nº dota de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01
de fevereiro de 199M.
Prefeiture Nunicipal de Matias Bârbosa, 25 de fevereiro de 1994.
— RENATO pe E
Prefeito limicipale

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